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Calendário de Vacinação no SUS. Vacina Meningocócica.Síndrome de Down. NT 035-2019. Judicialização da Assistência Farmacêutica. Município de Bambuí.
16 Dez 2019 ... (www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). ... O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das ... Parte 1: O.F.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial.
... Lei 4773/2017 ICMS Cultural · Trilhas “off road” em áreas de proteção ambiental ... MPMG obtém adiantamento de tutela para preservar imóveis considerados ... Municípios são orientados a adotarem medidas de proteção ao Patrimônio Cultural no Carnaval e de segurança aos foliões ... Email: [email protected].
11 Set 2019 ... A Secretaria de Apoio Administrativo à Comissão de Concurso divulgará no portal do Ministério Público de Minas Gerais (www.mpmg.mp.br) a ...